Marcelino e Caio destacam fiscalização da “Lei do Silêncio”
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes de Oliveira e o vereador Caio Augusto, 2° vice presidente, acompanharam a solenidade que marcou o início do treinamento dos agentes que deverão fazer a fiscalização para coibir a poluição sonora na cidade. A solenidade, realizada no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, foi marcada pela doação de quatro decibelimetros, aparelhos utilizados para aferir os decibéis e indispensáveis para acabar com práticas comuns na cidade como o som alto em veículos, na área central e também em residências nos bairros.
O promotor público, Gabriel Rodrigues Alves, promoveu a entrega de dois equipamentos para a Polícia Militar e dois para o Conselho Municipal de Meio Ambiente. O objetivo do Ministério Público Estadual é proporcionar às forças de segurança as condições indispensáveis para coibir a poluição sonora na cidade.
Ele destacou a existência de “uma legislação excelente que trata do tema, uma das maiores reclamações da população de Ponta Porã. O município conta com uma lei aprovada em 2013 que trata do problema e dá poderes para que os órgãos competentes possam atuar na prevenção e prática da poluição sonora”, elogiou.
O promotor referiu-se à Lei Complementar N° 101, de autoria dos vereadores Marcelino Nunes e Caio Augusto, sancionada pelo prefeito, Ludimar Novais em 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município. Mais conhecida por “Lei do Silêncio”, ela estabelece critérios e regras quanto à emissão de sons e ruídos, de quaisquer fontes ou atividades, que sejam praticadas na área urbana. “A lei busca o direito dos cidadãos, já que a cidade tem uma tradição do som alto, mas que incomoda os moradores. A doação feita hoje tem fundamental importância para que seja aplicada na prática essa lei”, afirmou Marcelino Nunes de Oliveira, presidente da Casa de Leis.
Marcelino também destacou o trabalho desenvolvido pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Porã, Dr. Gabriel, que busca não apenas a punição daqueles que promovem a poluição sonora, mas também pretende solucionar o problema.
O vereador Caio Augusto disse que a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal poderão fazer valer a lei do silêncio. “Quando apresentamos o projeto de lei fomos muito criticados. Na verdade continuaremos sendo, mas apenas por aqueles que não entendem a importância de existir o respeito aos cidadãos que precisam do silêncio para descansar ou até mesmo praticar atividades saudáveis e ainda poder trabalhar em paz. Somos um soldado, junto com o prefeito e o presidente da Câmara, na luta pelo bem da sociedade”, afirmou Caio Augusto.
Durante a solenidade o promotor Dr. Gabriel Rodrigues Alves entregou os aparelhos para Fábio Bolzan, representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e para o representante da PM, Cabo Melo.
Além da doação dos decibelímetros, houve na mesma data uma capacitação para policiais militares, agentes de trânsito e fiscais de meio ambiente para a utilização correta do equipamento. O curso introdutório e prático de medição de ruídos de som disponibilizou seis vagas para a PM, seis para a secretaria municipal de Segurança Pública de Ponta Porã e três para a secretaria de Meio Ambiente.
A coordenação do curso ficou a cargo do professor Edmilson de Souza, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul que estava acompanhado por acadêmicos dos cursos de engenharia ambiental e física, daquela instituição de ensino superior.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Fotos: Julieta Romeiro