Câmara Municipal inicia votação de projeto que implementa a Lei Lucas nas escolas de Ponta Porã
Os Vereadores de Ponta Porã aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 38/2025/CM, que “dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. O Projeto é de autoria da Vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro.
A Parlamentar explicou que, pela Lei Lucas, todos os profissionais que atuam nas escolas públicas e privadas devem receber capacitação em primeiros socorros.
“Os profissionais da educação precisam estar preparados para agir em situações de emergência, como em casos de engasgo, desmaio ou qualquer tipo de acidente que possa ocorrer no ambiente escolar”, destacou a Vereadora.
A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições públicas e privadas de ensino. Criada em homenagem a Lucas Begalli, falecido por asfixia durante um passeio escolar, a norma busca garantir que os profissionais saibam como agir em emergências até a chegada do socorro especializado.
De acordo com a legislação federal, os profissionais devem receber treinamento periódico, com conteúdos sobre noções básicas de primeiros socorros, prevenção de quedas, traumas e queimaduras. A Lei visa salvar vidas, prevenir o agravamento de acidentes e assegurar mais segurança no ambiente escolar para crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei que implementa a Lei Lucas no âmbito do Município de Ponta Porã, abrangendo escolas públicas e particulares, deverá retornar à pauta na próxima sessão ordinária. Após a segunda votação, seguirá para sanção do Poder Executivo Municipal.
Guarania
Na sessão de 4 de novembro, os Vereadores também discutiram e aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 39/2025/CM, que “declara de interesse cultural, no âmbito do Município de Ponta Porã-MS, o gênero musical La Guarania, em conformidade com a deliberação do Parlamento Internacional Municipal – PARLIM, e dá outras providências”.
A proposição é de autoria de todos os 17 Vereadores
Durante a discussão, o Vereador Marcelino Nunes de Oliveira destacou que a Guarania é originária da cultura paraguaia e deve ser reconhecida como manifestação de interesse cultural em Ponta Porã, dada a forte ligação histórica e cultural entre o município e o Paraguai.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e também será apreciado em segunda votação na próxima semana.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa