Câmara Municipal promoveu duas sessões nesta terça-feira
Os vereadores de Ponta Porã participaram na manhã de terça-feira, 21 de
outubro, de uma série de atividades. Os parlamentares promoveram duas sessões
ordinárias no período. Na pauta, a discussão e votação de projetos, requerimentos e
leitura de indicações.
Na sessão foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 40/2025-CM “ Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que
especifica e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei
Complementar nº 11/2025-CM “ Dispõe sobre o desconto para o pagamento em parcela
única, do Crédito Tributário relativo ao imposto sobre transmissão de bens imóveis
(ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências”
Autoria Poder Executivo.
Os parlamentares também analisaram, discutiram e votaram o Projeto de Lei Nº
41/2025-CM que “cria e Estrutura a Controladoria Geral do Poder Legislativo (CGL)
NO âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS e dá outras providências” Autoria:
Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 09/2025-CM “ Institui o Código de Ética e
conduta dos membros do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal
de Ponta Porã MS, e dá outras providências” Autoria Mesa Diretora. • Projeto de
Resolução nº 10/2025-CM que “Altera à Resolução nº 01/2012-CM, “Que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã, e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025-CM “Concede
Título de Cidadão Pontaporanense” (Desembargador Sérgio Fernandes Martins).
Autoria Comissão Executiva; sugestão do Vereador Agnaldo Pereira Lima;
Foi aprovado em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 32/2025 –
“Dispõe sobre a desafetação e Alienação de imóvel de propriedade do Município de
Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº
33/2025 – Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município
de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro;
Projeto de Lei nº 35/2025. “Institui a campanha Municipal de conscientização e
prevenção à adultização precoce e a à erotização infantil nas redes sociais e na internet,
no Âmbito do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autores Vereadores:
Anny Espínola e Carlos Bordão.
1000 INDICAÇÕES
Os vereadores também apresentaram indicações que foram lidas na primeira
sessão do dia. E o volume de trabalho dos parlamentares é visível na medida em que já
foram apresentadas mais de mil indicações neste ano legislativo. As indicações são
solicitações efetuadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes para as
soluções de problemas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança,
transporte, esporte, lazer, entre outras.
A realização de duas sessões no mesmo dia se deveu ao fato de que, na semana
passada, o Plenário da Câmara Municipal precisou passar por manutenção.
Regimentalmente, o Poder Legislativo Municipal precisa realizar quatro sessões
ordinárias durante o mês. Desta forma, os parlamentares cumpriram as determinações
legais sem prejuízo dos trabalhos e do bom andamento das atividades legislativas.
Fonte: Assesseroria de Imprensa
Fotos: Bruno Eduardo