Vereadores autorizam negociação com o Previporã e prestam homenagens a destaques da fronteira
A sessão ordinária de 25 de fevereiro, na Câmara
Municipal de Ponta Porã, foi marcada pela votação de um projeto, em
regime de urgência especial, que autoriza a Prefeitura Municipal a
executar o plano de amortização com o Instituto de Previdência dos
Servidores do Município, o Previporã.
Os parlamentares também aproveitaram a última sessão
do mês para efetuar a entrega de homenagens a pessoas e instituições
que proporcionam excelentes serviços à população fronteiriça.
“Trata-se do reconhecimento dos vereadores pelos
excelentes serviços desenvolvidos em benefícios da população. Esta
singela homenagem para nós tem muito significado pois fira registrada
nos anais da história da Câmara Municipal de Ponta Porã”, afirmou o
Vereador Marcelino Nunes de Oliveira.
A sessão foi presidida pelo Vereador Marcelino Nunes de
Oliveira, devido à ausência do Presidente, Agnaldo Pereira Lima que está
acompanhando a esposa num delicado tratamento de saúde fora de Ponta
Porã. Nos pronunciamentos, os parlamentares manifestaram apoio a
Agnaldo neste momento difícil.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram um Projeto de
Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que trata de uma
negociação com o Previporã.
O PL Nº 01/2025/CM – que dispõe sobre o plano de
amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS do Município de Ponta Porã/MS – PREVIPORÃ, de autoria do Poder
Executivo, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Na discussão do projeto, Marcelino Nunes de Oliveira,
explicou que “é preciso esclarecer à população de Ponta Porã que o
projeto visa garantir a saúde financeira do Previporã para que os
servidores municipais tenham a segurança de receber os benefícios de
aposentadorias e pensões.”
O líder do Poder Executivo na Casa de Leis, Jelson
Bernabé, disse que “o projeto não vai onerar o funcionário público, o mais
interessado nesta situação. O que está sendo negociado é a parte do
Município que poderá quitar sem maiores consequências aos cofres
públicos. Cabe ressaltar que o Previporã é um dos melhores institutos de
Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo plena solidez
financeira”, acrescentou.
O Vereador Kleber Ortiz discordou, declarando que aos e
comportar desta forma, o Poder Executivo demonstra estar
financeiramente quebrado, uma vez que o projeto repete algo que já foi
aprovado no ano passado.
Apesar da manifestação na Tribuna, o parlamentar votou
favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei.
Fonte: Assesseroria de Imprensa
Fotos: Lécio Aguilera