DECLARAÇÃO

• Fundamentação: Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, §6º, da Constituição Federal; Arts. 3º, inciso I, II, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI.

  
  

  Classificação: Recomendada.

  
  

  Atualmente a Câmara Municipal de Ponta Porã/MS não possui estagiários

  
  

  Ponta Porã, 18/11/2025

  
  
  
  

  Tânia Mara R.O. Marques

  Diretora de Recursos Humanos